TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - EBOOK
- Publicado: ELÍSIO MACACHE em 16 abril 2025
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Sobre
A falta de um procedimento disciplinar ou um procedimento disciplinar mal instruído origina a nulidade de determinadas medidas disciplinares aplicadas, bem como outras consequências legais a quem aplica estas medidas disciplinares. Este E-book tem como finalidade fornecer conhecimentos sólidos para melhor compreensão do procedimento disciplinar bem como da sua tramitação.
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